Despacho 822/2018, de 19 de Janeiro
Determino que os encargos com a remuneração do licenciado Carlos Manuel Sousa Martins, designado para exercer funções de Técnico Especialista, são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas
Despacho 822/2018
1 - Em aditamento ao Despacho 5491/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de julho, e para efeitos do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino que os encargos com a remuneração do licenciado Carlos Manuel Sousa Martins, designado para exercer funções de Técnico Especialista, são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.
10 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
311055466
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3220683.dre.pdf .
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