1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 2.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Carlos Manuel Sousa Martins, para exercer funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, com efeitos a partir de 10 de abril de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de maio de 2017. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Carlos Manuel Sousa Martins nasceu a 19 de agosto de 1956.
Habilitações Académicas: Curso Geral de Pilotagem (1980), Licenciatura em Pilotagem (2010) pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique; Mestrado em Auditoria (2013), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Experiência profissional: Oficial da Marinha Mercante (1980-1985). Professor do ensino secundário (1985-1988). Técnico de Centro de Investigação associado ao ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (1987-1993). Diretor Financeiro de uma empresa do setor das tecnologias de informação (1993-1998).
Técnico superior do IFADAP (1998-2002). Responsável pela área de auditoria a fundos estruturais do IFAP (2002-2007). Diretor de auditoria interna do IFAP (2007-2010). Representante do IFAP junto do Sistema Nacional de Controlo (2003-2010).
Técnico superior do IFAP, no Departamento Jurídico (2010-2015).
Técnico superior, em regime de mobilidade na DGO (Direção Geral do Orçamento), na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas (2015-2017), colaborando na preparação e apresentação de contas do setor público e acompanhando a execução financeira de empresas públicas.
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
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