Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 08 de janeiro de 2018, promover ao posto de Coronel, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea a) do artigo 198.º e alínea e) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, o Coronel Graduado de Medicina 06474784, António José Martins Correia. A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016 de 21 de dezembro, resultam da necessidade imprescindível para ocupar cargos na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias conforme a alínea a) do n.º 2 do artigo 217.º do EMFAR, inexistindo outra forma de os assegurar.
2 - O referido Oficial conta a antiguidade do novo posto desde 12 de dezembro de 2017, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória e situação de quadro, ao abrigo do artigo 173.º do EMFAR.
3 - Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Coronel de Medicina 14015883, Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa.
4 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), por remissão do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (Orçamento do Estado para 2017) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, de Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 07 de novembro de 2017.
11 de janeiro de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, Cor Inf.
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