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Despacho 739/2018, de 17 de Janeiro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço no cargo de Coordenador de Gabinete de Inspeção, do Coronel do Exército Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão

Texto do documento

Despacho 739/2018

De acordo com os artigos 65.º-A n.º 5, 66.º e 67.º-B do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda a seu pedido a comissão de serviço no cargo de Coordenador de Gabinete de Inspeção, do Coronel do Exército Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão.

O presente despacho produz efeitos a 18 de dezembro de 2017.

2 de janeiro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

311036139

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3218145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

    Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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