1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu gabinete, Pedro Manuel Martins Castanheira, assistente operacional da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.
Nota curricular
Pedro Manuel Martins Castanheira nasceu a 15 de fevereiro de 1959.
Possui o 9.º ano de escolaridade.
Ingressou na Estação Fruteira Nacional em 16 de maio de 1983, como Tratador de Animais de 2.ª classe, tendo, em 15 de janeiro de 2002, sido reclassificado e passado para a carreira de motoristas de pesados.
Com data de efeitos a 1 de janeiro de 2009 ingressou nos serviços da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, onde exerceu funções de motorista, até 31 de julho de 2017.
De 1 de agosto de 2017 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
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