1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete, o licenciado Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa, técnico superior, do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de dezembro de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
Data e local de nascimento: 04 de maio de 1967, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Habilitações Literárias
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 14 (catorze) valores.
Percurso Profissional
2015.12.07 - Adjunto do Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional; 2010.10.01 - Diretor do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.; 2009.10.26 - Técnico Superior - Jurista no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.; 2008.01.30 - Adjunto do Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Saúde do XVII Governo Constitucional; 2005.03.12 - Adjunto do Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Saúde do XVII Governo Constitucional; 2004.12.17 - Exercício da advocacia; 1990.02.01 - Contrato de trabalho na Industrias Lever Portuguesa, S. A.
311048702
