1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete a licenciada Maria Adelaide Matos Cruz de Oliveira Canas, técnica superior, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área jurídica.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º, sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do referido artigo 13.º
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de dezembro de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Maria Adelaide Matos Cruz de Oliveira Canas.
Data e local de nascimento: 28/02/1968, natural de Lisboa.
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991.
Percurso Profissional:
Entre 9 de dezembro de 2015 e 12 de dezembro de 2017, exercício das funções de Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional; Entre 1 de janeiro de 2006 e 8 de dezembro de 2015, desempenho do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.; Entre 11 de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2005, desempenho do cargo de Chefe de Divisão de Administração de Pessoal no Hospital de Santa Maria; Entre 15 de abril de 1994 e 10 de outubro de 2004, exercício de funções como Técnica Superior no Departamento de Recursos Humanos da Saúde, a que sucederam o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; Entre 1 de outubro de 1991 e 14 de abril de 1994, exercício de funções como Advogada Estagiária e Advogada.
311048808
