1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete Ana das Pedras-Alvas Lança Serra dos Santos Fragoso, assistente técnica, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de dezembro de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Ana das Pedras-Alvas Lança Serra dos Santos Fragoso
Data e local de nascimento: 19 de maio de 1975, natural de Ferreira do Alentejo.
Habilitações Literárias:
Frequência da Licenciatura em Estudos Europeus.
Percurso Profissional:
Desde abril de 2016, tem desempenhado funções de secretária do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
De 2013 a abril de 2016, desempenhou funções de secretária da Coordenação da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
De 2011 a 2013 desempenhou funções de Técnico/Administrativo na Área dos Estágios e de Secretariado do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.;
De 2009 a 2011 desempenhou funções de Técnico/Administrativo na Área da Formação e Estágios da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.;
De 2003 a 2009 desempenhou funções de Técnico e de Assistente Administrativo no Núcleo de Prevenção de Évora do IDT, I. P.;
De junho de 2001 a 2003 Assistente Administrativa na Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, I. P.
311047406