1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Sandra Isabel Batista Emídio, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de dezembro de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
ANEXO
Nota Curricular
Sandra Isabel Batista Emídio, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 28/02/2003, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções de apoio administrativo em gabinete ministerial desde 16/12/2014.
311048776
