1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2, do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Luís Manuel Fatela Ribeiro, assistente operacional, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de dezembro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Luís Manuel Fatela Ribeiro
Data e local de nascimento: 10 de janeiro de 1964, natural de Coimbra.
Habilitações Literárias:
6.º ano
Percurso Profissional:
Desde janeiro de 2015, tem desempenhado funções de Motorista da Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P;
De 2013 a janeiro de 2015, desempenhou funções de Motorista na Frota da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P;
De janeiro de 2009 a 2013 - Desempenhou funções de Assistente Operacional na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e Toxicodependência, IP;
De 14 de agosto de 2006 a 2009 - Desempenhou funções de Motorista no Instituto da Droga e Toxicodependência, IP;
De 21 de janeiro de 1995 a 13 de agosto de 2006 - Desempenhou funções de Motorista no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;
De 27 de junho de 1990 a 20 de janeiro de 1995 - Desempenhou funções de Auxiliar de Apoio e vigilância no Hospital de Santa Maria em Lisboa;
De 01 de fevereiro de 1985 a 26 de junho de 1990 - Desempenhou funções de Tarefeiro no Hospital de Santa Maria em Lisboa;
De 01 de fevereiro de 1984 a 31 de janeiro de 1985 - Desempenhou funções de Tarefeiro Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
311047511
