1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, o licenciado Pedro de França Ferreira Marques de Sousa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará as respetivas funções no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos no dia 8 de janeiro de 2018.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2017. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Pedro de França Ferreira Marques de Sousa
Data de Nascimento: 27 de maio de 1970
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1995.
Formação Avançada em Gestão de Empreendimentos Turísticos peloIPDT - Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo
Experiência Profissional:
2006-2017: Grupo Pestana com a categoria profissional de Jurista (incidindo a sua ação na área hoteleira, comercial/societária, administrativa, e, embora menos: fiscal e laboral), exercendo a sua atividade no Funchal e acumulando as seguintes funções: Assessoria jurídica direta - e diferenciada - ao Conselho de Administração desta multinacional; Apoio jurídico e genérico a diferentes áreas de negócio e/ou complementares da Hotelaria, tais como os Direitos Reais de Habitação Periódica; Ligação às várias Direções Hoteleiras, à Direção Financeira, aos Departamentos de Recursos Humanos, Marketing, Vendas e Manutenção, prestando aconselhamento sempre que solicitado; Coordenação do departamento administrativo de Seguros, de âmbito nacional, nos ramos dos multirriscos empresariais e da responsabilidade civil, coordenação de um programa de atribuição de bolsas de estudo no âmbito da prossecução da respetiva política de responsabilidade social.
1996-2005: Grupo industrial do ramo alimentar denominado "Insular de Moinhos", exercendo as funções de Técnico Assessor de Administração, de Diretor de Serviços de Apoio às Direções Operacionais, incluindo a Direção de Qualidade (responsável pela implementação da Norma EP ISO 9001:2000 e pelo HACCP); e Responsável pela Gestão dos Recursos Humanos.
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