Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção -Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Normalização de Processos e Planeamento, que funciona na dependência do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
O cargo de Chefe de Divisão de Normalização de Processos e Planeamento, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, encontra-se vago e torna-se urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Normalização de Processos e Planeamento, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
31 de dezembro de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome: Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves
Data de Nascimento: 13 de setembro de 1967
Habilitações Literárias e Profissionais: Licenciatura (pré-Bolonha) em Organização e Gestão de Empresas
Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas
Técnica Oficial de Contas
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e formação complementar em várias áreas, designadamente, na área da normalização de processos e planeamento.
Experiência Profissional:
2012/presente data: Técnica Superior na DGO.
2003/2012: Nomeada Diretora de Serviços de Administração Geral (DSAG) do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN).
2000/2003: Ingressa na Direção Geral do Orçamento (DGO), sendo destacada para o Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP).
1985/2000: Inicia a sua atividade profissional no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).
Participação em órgãos: (SIADAP) Membro do Conselho de Coordenação da Avaliação (CCA) do ITN e Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI) do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Participação em grupos de trabalho (GT), destacando-se o GT (DGO) para a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, o GT (DGO/DGAEP) para a avaliação dos modelos organizativos dos ministérios, prevista no artigo 32.º da Lei do Orçamento do Estado para 2014 (Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro), o GT (DGO) para a reavaliação do Classificador Orgânico, o GT (DGO) para a revisão do Classificador Económico das Receitas e Despesas Públicas e o GT (DGO/Instituto de informática) para o desenvolvimento das aplicações informáticas SIC/POCP e CIBE.
Representante/Interlocutora: Representante do ITN, junto da Comissão Europeia, no âmbito do 7.º Programa Quadro; Interlocutora do ITN junto do CERN - Organisation Européenne pour la Recherche Nucléair, para questões financeiras relacionadas com contas de projetos de I&D; Apoio a auditorias externas (nacionais e comunitárias) realizadas a áreas do ITN; Interlocutora do ITN para a "Reforma da Administração Pública - Reavaliação dos Institutos Públicos", junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e Ensino Superior; Interlocutora da CNCAP junto do Grupo de Trabalho "SATAPOCAL".
Orientação de estágios: Orientação de estágio subordinado ao tema "Plano Oficial de Contabilidade Pública - POCP", com vista à inscrição do estagiário como Técnico Oficial de Contas, na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC); Orientação e treino, no ITN, de dois estagiários, no domínio da contabilidade pública e gestão de projetos I&D.
Coordenação e orientação de equipas e de trabalhos para a elaboração de documentos relacionados com o ciclo de gestão, designadamente, Plano/Relatório de Atividades, Proposta de Orçamento e Mapa de Pessoal; Plano/Relatório de Investimentos (PIDDAC); Plano/Relatório de Formação; QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização e quadros do tipo "Tableaux de Bord" para as unidades orgânicas; Relatório de Avaliação de Desempenho (SIADAP1 e SIADAP2); Balanço Social; Processos de prestação de contas de periodicidade mensal e anual; Relatório e Contas.
Conceção/Implementação de aplicações/sistemas informáticos: Coordenação da implementação da aplicação informática SIAG-AP, integradora dos módulos: Gestão Orçamental; Processo de Despesa; Processo de Receita; Processo de Tesouraria; Produtos e Existências; Recursos Humanos e Gestão de Imobilizado, no ITN; Conceção da estrutura do site na internet da CNCAP; Coordenação da atualização e revisão de conteúdos do site na internet da CNCAP; Conceção e desenvolvimento de aplicação informática para gestão de projetos I&D, numa lógica de contabilidade por centros de resultados.
Monitorização de ações de formação profissional no domínio da contabilidade pública (orçamental e financeira) em vários Ministérios, na Direção-Geral do Orçamento (DGO) e em entidades externas.
208341204
