Aviso (extrato) n.º 610/2018
Faz-se público que:
Por cessação do mandato do anterior executivo, terminaram funções a 23/10/2013, os seguintes membros dos gabinetes de apoio pessoal: Eng.º Jorge Manuel Correia Caetano - Chefe de gabinete de apoio à presidência e Dr.ª Ludovina da Conceição Magalhães Melo e Dr.ª Catarina Eufémia de Moura Pinto, como secretárias de apoio pessoal ao gabinete da vereação.
Por meu Despacho 14/2017, de 23/10, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeei com efeitos imediatos, como chefe de gabinete de apoio à presidência o Eng.º Jorge Manuel Correia Caetano e como adjunto do mesmo gabinete o Eng. Fernando Jorge Teixeira (ver notas curriculares - anexo 1), os quais auferirão, respetivamente a remuneração a que se refere o n.º 1 e 2 do artigo 43.º da mesma Lei, ou seja, 90 % e 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade desta câmara municipal.
Por Despacho 15/2017, de 23/10, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeei com efeitos imediatos, Dr.ª Catarina Eufémia de Moura Pinto, como secretária de apoio ao gabinete da vereação, a qual auferirá a remuneração a que se refere o n.º 3 do artigo 43.º da mesma Lei, ou seja, 60 %, da que legalmente cabe aos vereadores em regime de tempo inteiro desta câmara municipal. Por Despacho 18/2017, de 31/10, e nos mesmos termos, nomeei com efeitos a 01/11/2017, a Dr.ª Andreia Marisa Sequeira Pinto Fontão Ferreira, como secretária de apoio ao gabinete da vereação (ver notas curriculares - anexo 1).
Nota curricular: Chefe de Gabinete
Dados pessoais:
Nome - Jorge Manuel Correia Caetano
Data de nascimento - 10 de março de 1975
Habilitações académicas:
Bacharel em Engenharia Civil, pelo instituto Superior de Engenharia de Viana do Castelo;
Experiência profissional:
2002-2005 - Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Resende; 2005-2009 - Administrador de empresas da área de construção civil; 2009-2013 - Chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende; 2013-2017 - Chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende.
Nota curricular: Adjunto
Dados pessoais:
Nome - Fernando Jorge Teixeira
Data de nascimento - 30 de abril de 1953
Habilitações académicas:
Bacharel em Engenharia Agrária - Escola Agrária de Santarém
Experiência profissional:
1983-1992 - Funções administrativas no Banco BPI; 2005-2009 - Vereador a tempo inteiro - Pelouro de Fomento do Mundo Rural e Desporto; 2009-2013 - Vereador a tempo inteiro - Pelouro dos Recursos Humanos, Administração Geral e Desporto; 2013-2017 - Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Resende.
Nota curricular: Secretária de apoio ao gabinete da vereação
Dados pessoais:
Nome - Catarina Eufémia de Moura Pinto
Data de nascimento - 18 de setembro de 1985
Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (ano 2008).
Experiência profissional:
01/10/2008-31/05/2009: Técnica do Plano DOM - Santa Casa da Misericórdia de Resende; 01/09/2010-31/08/2012: Profissional de RVC - Agrupamento de Escolas de Cinfães - Centro de Novas Oportunidades; 01/05/2013-31/10/2013: Estágio Profissional - Contrato de Estágio POPH; Impulso Jovem. Medida Passaporte Emprego Economia Social - Casa do Povo de Resende; 08/09/2014-30/06/2015: Coordenadora Contratos Locais de Desenvolvimento Social + - Viver + Resende - Casa do Povo de Resende; 04/04/2016-23/10/2017 - Secretária de apoio ao gabinete da vereação da Câmara Municipal de Resende.
Nota curricular: Secretária de apoio ao gabinete da vereação
Dados pessoais:
Nome - Andreia Marisa Sequeira Pinto Fontão Ferreira
Data de nascimento - 21 de janeiro de 1979
Habilitações académicas:
Licenciatura em Biologia/Geologia (ensino de) na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em 09/12/2002; Mestrado em Educação para a Saúde, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em 25/02/2013.
Experiência profissional:
2001/2002: Estágio Pedagógico na Escola EB 2,3/S de Ribeira de Pena; 2004/2016: Externato D. Afonso Henriques; Docente de Ciências Naturais do 3.º ciclo do ensino básico e de Biologia e Geologia no ensino secundário; Coordenadora no projeto de Educação para a Saúde entre 2009 e 2016; Coordenadora do projeto Jovens Promotores de Saúde, em colaboração com a Liga Portuguesa Contra o Cancro entre 2012 e 2016; Membro da equipa de autoavaliação da escola, entre 2010 e 2014; Diretora de Turma, entre 2011 e 2014; Classificadora de exames nacionais de Biologia e Geologia entre 2008 e 2012; Diretora de Instalações do Laboratório de Biologia e Geologia, entre 2004 e 2008; Membro do Secretariado de Exames entre 2004/2005 e 2014/2016; 2009/2011: Formadora de Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional; 2009/2013: Formadora de unidades de formação em Cursos de Educação e Formação de Adultos na Talentus - Associação Nacional Formadores Técnicos de Formação; 2013: Docente de Ciências Naturais no Agrupamento de Escolas de Resende; 2015/2016: Docente de Ciências Naturais no Agrupamento de Escolas Dr. João de Araújo Correia; 2016/2017: Docente de Ciências Naturais no Agrupamento de Escolas de Latino Coelho - Lamego, diretora de turma e classificadora de Provas de Aferição; 2017 (set, out.): Docente de Ciências Naturais no Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto - Cinfães, diretora de turma e membro do projeto de Educação para a Saúde.
Por Despacho 16/2017, de 30/10, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, deleguei nos Senhores Vereadores as minhas competências próprias e subdelego as competências que me foram delegadas pela Câmara Municipal relacionadas com as matérias referidas nos pelouros: Dr.ª Maria José Rodrigues Dias - Pelouro de ação social e emprego - compreende as seguintes áreas: ação social, habitação social, cooperação externa, promoção do desenvolvimento e emprego, mercados e feiras; Amadeu de Vasconcelos - Pelouro dos recursos humanos, administração geral e finanças - compreende as seguintes áreas: expediente geral, recursos humanos, tempos livres e desporto, defesa do consumidor, finanças, informática e telecomunicações, determinar a instrução dos processos de contraordenação e aplicar as coimas; Dr.ª Sandra Manuela Rodrigues Pinto - Pelouro da educação, animação e cultura - compreende as seguintes áreas: educação, património, cultura e ciência e turismo. Assumirei todas as competências nas seguintes áreas: proteção civil, ordenamento do território e urbanismo, obras públicas e particulares, energia, equipamento rural e urbano, agricultura, obras por administração direta, oficinas e viaturas, transportes e comunicações, saúde, ambiente e saneamento básico e fiscalização municipal.
19 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. M. Garcez Trindade.
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