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Artigo único
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que os Oficiais abaixo mencionados, transitem para a situação de reserva nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 153.º do EMFAR c/c Artigo 12.º aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, devendo ser considerados nesta situação na data que a cada um se indica:
(ver documento original)
13 de dezembro de 2016. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, MGen.
210113524
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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