Por despacho de 8 de novembro de 2017 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Doutora Neuza Sofia Guerreiro Pedro, na categoria de Professora Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2017.
Nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e após procedimentos estabelecidos no artigo 35.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Despacho 15262/2015, publicado no Diário da República n.º 248, 2.ª série, de 21 de dezembro, o Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa regista o seguinte:
1 - Foi submetido à apreciação do Conselho Científico do Instituto de Educação, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental, como Professora Auxiliar, requerida pela Doutora Neuza Sofia Guerreiro Pedro;
2 - O relatório de atividade apresentado pela requerente foi objeto dos pareceres da Doutora Ana Amélia Costa da Conceição Amorim Soares de Carvalho, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e do Doutor João Filipe de Lacerda Matos, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
3 - Submetido à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Neuza Sofia Guerreiro Pedro, foi aprovada;
4 - Todos os elementos relativos à presente contratação constam da ata da reunião do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 26 de junho de 2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de dezembro de 2017. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda Pequito Cardoso.
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