Despacho (extrato) n.º 463/2018

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após despacho da Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, de 26.06.2017, que autorizou o preenchimento de 30 postos de trabalho na categoria de chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional, por recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum de recrutamento excecional, aberto pelo Aviso 9826/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2015, e nos termos das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 6.º do Decreto-Lei 3/2014, de 9 de janeiro, artigo 5.º do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei anteriormente referido, foram nomeados na categoria de chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional, para as funções de chefe dos Serviços de Vigilância e Segurança, para coadjuvar e substituir o comissário prisional e para a chefia de serviços/unidades orgânicas dos Serviços Centrais, conforme os casos, os elementos a seguir indicados nas correspondentes unidades orgânicas:

Adão Rafael Almeida Pereira - Estabelecimento Prisional de Guimarães;

José Manuel Moreira Sousa - Estabelecimento Prisional de Odemira;

Álvaro Gonçalves Soares Sequeira Bernardino - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa;

José Manuel Alves Silvério - Estabelecimento Prisional de Alcoentre;

João Miguel Gromicho Salgado - Estabelecimento Prisional de Beja;

Jocelino Joaquim Rocha Moreira - Estabelecimento Prisional de Caxias;

Alcides Márcio Lopes Almeida - Estabelecimento Prisional de Setúbal;

Paulo Jorge Lourenço Xistra - Estabelecimento Prisional de Coimbra;

Nelson Joaquim Correia Marques - Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino;

Lina Maria Marques Alves Marques - Estabelecimento Prisional do Funchal;

João Carlos Pereira Maneca - Estabelecimento Prisional de Izeda;

Vítor Manuel Frade Germano - Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens);

António Miguel Oliveira Casimiro - Estabelecimento Prisional da Carregueira;

Celso Leonel Fernandes Nunes - Estabelecimento Prisional de Lisboa;

Regina Maria Henriques Carmo - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira;

José Fernando Manguito Conceição Leiria - Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz;

Fernando Manuel Francisco - Estabelecimento Prisional do Linhó;

Maria João Figueiredo Torres Santos - Estabelecimento Prisional de Tires;

José João Bernardino Ferreira - Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus;

Nuno Filipe Gomes Andrade Domingos - Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa;

Hermínio António Pereira Barradas - Hospital Prisional São João de Deus;

Jorge Manuel Beirão Santos - Estabelecimento Prisional de Sintra;

Jorge Manuel Osório Martins Araújo - Estabelecimento Prisional do Porto;

João António Antunes Mendes - Direção de Serviços de Segurança;

Ricardo Manuel Rodrigues Torres - Direção de Serviços de Segurança - Grupo de Intervenção e Segurança Prisional - 2.º Esquadrão;

José Alberto Pinela Pereira - Direção de Serviços de Segurança - Grupo Operacional Cinotécnico;

Pedro Manuel Augusta Pratas - Direção de Serviços de Segurança;

José Norberto Valente Vale - Direção de Serviços de Segurança;

Henriques Manuel Grilo Carracha - Direção de Serviços de Segurança - Grupo de Intervenção e Segurança Prisional - 1.º Esquadrão;

Emanuel Branco Furtado - Direção de Serviços de Segurança;

2 - Os trabalhadores nomeados ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória da categoria de chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional, a que corresponde o nível remuneratório 21.

3 - A nomeação e respetivo início de funções produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2018, ou em data posterior caso a aceitação da nomeação ocorra após aquela data e inicia-se com o decurso do período experimental de 6 meses, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 31.º e n.º 3 do artigo 38.º do EPCGP.

3 de janeiro de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

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