I. A Associação Filarmónica de Óis da Ribeira, anteriormente denominada Agrupamento Musical Tuna de Óis da Ribeira, pessoa coletiva de direito privado n.º 502973951, com sede em Óis da Ribeira, concelho de Águeda, cuja atividade se encontra referenciada desde o final do século XIX, foi formalmente constituída em 21.4.1993 e vem desenvolvendo desde então, ininterruptamente, uma relevante atividade de divulgação da cultura musical através da sua escola de música e das atuações das suas formações musicais, em Portugal e no estrangeiro.
II. Na prossecução dos seus fins, a Associação Filarmónica de Óis da Ribeira coopera com diversas entidades, das quais se destacam as entidades da Administração local, tendo sido distinguida pelo Governo Civil de Aveiro, em 2011, com a Medalha de Mérito Distrital.
III. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/1265/2017, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, que integra do processo administrativo n.º 125/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, no uso dos poderes delegados através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho 2553/2016, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, declaro a utilidade pública da Associação Filarmónica de Óis da Ribeira, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
29 de dezembro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
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