Renovação Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que por despacho da Presidente da Câmara, abaixo indicada, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea v) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 ambos do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento das disposições conjugadas nos n.os 2 e 4, do artigo 13.º, da Lei 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro, n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, foi renovada, pelo período de três anos, a seguinte comissão de serviço:
Richard Nunes Marques, licenciado, no cargo de Comandante Operacional Municipal do Município de Portimão, por despacho de 12/04/2017, com efeitos a 1 de maio de 2017;
Mais foi determinado no referido despacho, que o Comandante Operacional Municipal, acumulará as funções inerentes à Coordenação do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Portimão. (Isento do visto prévio do Tribunal de Contas)
3 de agosto de 2017. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
310976938
