1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Helga Ribeiro Matos das funções de adjunta no meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 130/2016, de 10 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016.
2 - Ao cessar funções, a seu pedido, como adjunta do meu Gabinete, manifesto o meu reconhecimento à licenciada Helga Ribeiro Matos pelo modo como exerceu as suas funções, realçando a sua competência técnica.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.
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