1 - Findo o prazo de 10 dias úteis para apreciação das alegações, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, notificam-se os candidatos excluídos dos procedimentos concursais abertos pelos avisos abaixo discriminados, publicados, respetivamente nos Diários da República, 2.ª série, n.os 205 e 206, de 24 e 25 de outubro de 2017, que as respetivas listas e fundamentação encontram-se afixadas nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e estão igualmente disponíveis na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
Aviso 12685/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 21 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República. (PCC/TAP/01/2017)
Aviso 12735/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área do Canal Parlamento. (PCC/TAP/02/2017)
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, da exclusão de um candidato do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos dos artigos 193.º e 194.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - Os candidatos admitidos, cujas listas se encontram também afixadas para consulta nas mesmas instalações e estão disponíveis na referida página eletrónica da Assembleia da República, ficam, por esta via, convocados para a realização da provas que constituem o primeiro método de seleção destes procedimentos concursais, a saber:
(PCC/TAP/01/2017) - Prova Escrita de Conhecimentos, que decorrerá no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, localizado na Rua Conselheiro Emídio Navarro n.º 1, em Lisboa, no dia 26 de janeiro de 2018, às 15h 30 min.
(PCC/TAP/02/2017) - Prova Escrita e Oral de Língua Inglesa, que decorrerá, na Assembleia da República, Palácio de São Bento, em Lisboa, dia 15 de janeiro de 2018, às 10h.
4 - Os candidatos devem consultar as instruções relativas à comparência às provas que se encontram disponíveis na página eletrónica da http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx
4 de janeiro de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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