Aviso (extrato) n.º 333/2018
Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 52/2017-GP, de 22 de dezembro - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1., al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, dos artºs. 11.º, 12.º e 13.º, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, do artigo 18.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 46/00-GP, de 27 de abril, e do artigo 10.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 56/00-GP, de 7 de junho, nomeados auditores-coordenadores e auditores-chefes, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018 e até 31 de dezembro de 2019:
Auditores-Coordenadores: Técnico Verificador Assessor António José Botelho de Sousa; Técnica Verificadora Superior de 1.ª Classe Maria João Guedes Caldas; Técnico Verificador Superior de 1.ª Classe Telmo Pedro Marques Mendes; Técnica Verificadora Superior Principal Maria da Conceição Botelho dos Santos.
Auditores-Chefes: técnica superior Maria Teresa Carvalho Ferreira; técnica verificadora superior principal Ana Teresa de Oliveira dos Santos; técnico verificador superior de 2.ª classe Luís Carlos Lourenço Redondo Martins.
Igualmente, pelo citado Despacho 52/2017-GP, de 21 de dezembro - Na sequência da Resolução 1/2017-2.ª Secção, de 23 de novembro, nomeada coordenadora da equipa de projeto da Área II, relativamente à certificação da Conta Geral do Estado, a Técnica Verificadora Superior de 2.ª Classe Vera Lúcia Ferreira Figueiredo de Sá, sendo equiparada a auditora-chefe, ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro.
Junta-se nota curricular dos nomeados.
22-12-2017. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
Nota curricular de António José Botelho de Sousa
1 - Licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa em 1995.
2 - Auditor-Chefe, em comissão de Serviço, desde 17 de julho de 2000 no Departamento de Auditoria IV da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - Técnico verificador superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde de 1 dezembro de 1999.
4 - Desde janeiro de 1999 até 16 de julho de 2000 exerceu funções de Coordenador-Adjunto da Unidade de Apoio Técnico IV.2, responsável pelas ações de fiscalização dos organismos integrados nas Funções Económicas.
5 - Funcionário da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1988 exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva nos setores da educação, da economia, da agricultura e pescas, das obras públicas, transportes e comunicações e do ambiente e ordenamento do território.
Nota curricular de Maria João Guedes Caldas
1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1999.
2 - Pós-Graduação em Contabilidade Financeira Avançada pela Universidade Lusófona, em 2002.
3 - Auditora-Chefe do Departamento de Auditoria II, desde 14 de janeiro de 2010.
4 - Técnica Verificadora Superior de 1.ª Classe do quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, desde fevereiro de 2008.
5 - Membro do Grupo de Trabalho do IVA, constituído por delegados das Instituições Superiores de Controlo dos Estados Membros participantes, entre setembro de 2004 e dezembro de 2007.
6 - Técnica Verificadora Superior de 2.ª Classe do quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, entre 15 de outubro de 2004 e 21 de fevereiro de 2008.
7 - Técnica Verificadora Superior Estagiária, entre 1 de abril de 2003 e 14 de outubro de 2004.
8 - Técnica de Administração Tributária Adjunta da Direção-Geral dos Impostos, de 19 de agosto de 1999 a 31 de março de 2003.
9 - Iniciou percurso profissional na área financeira de uma empresa de produtos naturais de venda em farmácias.
Nota curricular de Telmo Pedro Marques Mendes
1 - Licenciado e Mestre em Gestão pela Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Auditor-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde junho de 2009, nomeado em comissão de serviço.
3 - Responsável pela coordenação dos trabalhos da UAT.2 - Setor Empresarial Local do DAVIII da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre janeiro e junho de 2009.
4 - Técnico Verificador Superior de 1.ª Classe na Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde março de 2008.
5 - Técnico Verificador Superior de 2.ª Classe no Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2008.
6 - Monitor de ações de formação no Tribunal de Contas, na área da auditoria pública.
7 - Docente universitário na Universidade da Madeira, onde lecionou contabilidade nos anos letivos 2005/2006 e 2006/2007.
8 - Iniciou o percurso profissional em empresa multinacional de auditoria.
Nota curricular de Maria da Conceição Botelho dos Santos
1 - Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
2 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde outubro de 1994.
3 - Exerceu funções no Departamento de Auditoria VIII, onde realizou auditorias financeiras a autarquias locais e serviços municipalizados, com ênfase na avaliação dos sistemas de controlo interno, na verificação do cumprimento da legalidade e da regularidade e na revisão de demonstrações financeiras.
4 - Exerce funções no Departamento de Auditoria IX, onde realizou auditorias de gestão e de acompanhamento a entidades do setor empresarial do Estado, com ênfase na identificação de riscos, na apreciação da economia, eficiência e eficácia e na avaliação das estruturas de governança e da comportabilidade económica e financeira das decisões de gestão.
5 - Acompanhou auditorias do Tribunal de Contas Europeu direcionadas para a avaliação da utilização de fundos estruturais.
6 - Participou na elaboração das Instruções 2/2013, de 16 de dezembro, relativas à prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.
7 - Foi membro do Grupo de Trabalho que propôs ao Tribunal de Contas a estratégia de aplicação das Normas Internacionais de Auditoria emitidas pela Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI).
8 - É membro da Comissão de Normas de Auditoria do Tribunal de Contas.
9 - Monitora de ações de formação, nomeadamente, no âmbito das Autarquias Locais.
Nota curricular de Maria Teresa Carvalho Ferreira
1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
2 - Técnica superior no Departamento de auditoria I do Tribunal de Contas, desde fevereiro de 2014, com funções na área do Parecer sobre a Conta Geral do Estado.
3 - Nomeada, em agosto de 2017, representante do TdC no Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas, no âmbito do "Protocolo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas". Participação, em representação do TdC, na reunião anual da OCDE "Public Sector Accruals Symposium/ Senior Financial Management Officials".
4 - Funções de dirigente como Subdiretora-geral na Direção-Geral do Orçamento, desde outubro de 2010 a janeiro de 2014.
5 - No Instituto Nacional de Estatística, desde junho de 1996 a setembro de 2010, Chefe de Serviço no Departamento de Contas Nacionais; Coordenadora de Núcleo, de abril de 1990 a junho de 1996; Técnica Superior no Serviço de Contas Nacionais, entre março de 1988 e abril de 1990.
6 - Representante do INE em vários grupos de trabalho nacionais e internacionais: Conselho Superior de Estatística (Contas Nacionais e Regionais, Estatísticas Monetárias e Financeiras; Relações Económicas com o Exterior; Estatísticas Macroeconómicas); Eurostat [nomeadamente no âmbito da preparação do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais - versão de 1995 (SEC95) e versão 2010 (SEC2010) e do Manual sobre o Défice e Dívida das Administrações Públicas]; Comissão Europeia; Conselho Europeu; OCDE e UNECE.
7 - Monitora em ações de formação; oradora em diferentes conferências, workshops e seminários.
8 - Coautora do artigo "Análise comparativa do SEC 2010 face ao SEC 95 na perspetiva dos aspetos com relevância para as atribuições do Tribunal de Contas", (Estudo conjunto n.º 5/2014-DCP/DA I.1), publicado na Revista do Tribunal de Contas.
9 - Participação em Programas de Assistência Técnica no domínio das Contas Nacionais, em Moçambique e Cabo Verde.
Nota curricular de Ana Teresa de Oliveira dos Santos
1 - Bacharel em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1993.
2 - Licenciada em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1996.
3 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde outubro de 1994, na categoria de Técnico Verificador Superior Principal desde 2008.
4 - Exerceu funções sempre na área da fiscalização sucessiva (11.ª Contadoria de Contas - áreas do Equipamento e Administração do Território; Ciência e Tecnologia; e Ambiente - entre 1994 e janeiro de 1998; 13.ª Contadoria de Contas - áreas da Educação; Cultura; e Saúde - 1998; Departamento de Auditoria V - áreas da Educação; Ciência e Tecnologia; Cultura; e Desporto - desde 1999).
5 - Integrou a equipa operacional para execução do Projeto "Adoção e Implantação de um Modelo Integrado de Auditorias", no âmbito do Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Sistemas de Informação (PDESI), nas suas três fases, entre fevereiro de 2014 e julho de 2015.
6 - Exerce, desde 01 de novembro de 2015, funções de coordenadora da equipa de projeto para acompanhamento do modelo de integração da informação orçamental e financeira dos oitocentos e onze agrupamentos de escolas.
7 - Interlocutora do Departamento de Auditoria V no Grupo de Trabalho para a construção da nova plataforma eletrónica em SNC-AP, SNC e NCRF-ESNL e para a elaboração das novas Instruções sobre prestação de contas ao Tribunal.
Nota curricular de Luís Carlos Lourenço Redondo Martins
1 - Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (concluída em 2002).
2 - Componente escolar do Mestrado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com certificação de Pós-Graduação (em 2004).
3 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (em 2006).
4 - Técnico Verificador Superior de 2.ª Classe, exercendo funções de auditoria no Departamento de Auditoria VII - Segurança Social, da Direção-Geral do Tribunal de Contas (desde 2013).
5 - Técnico Verificador Superior Estagiário, exercendo funções de auditoria no Departamento de Auditoria VII - Segurança Social, da Direção-Geral do Tribunal de Contas (de 2011 a 2013).
6 - Técnico Superior, exercendo funções de auditoria no Departamento de Auditoria VII - Segurança Social, da Direção-Geral do Tribunal de Contas (de 2006 a 2011).
7 - Funções nas áreas de Economia e Gestão de Recursos Humanos, no setor privado (de 2002 a 2004).
Nota curricular de Vera Lúcia Ferreira Figueiredo de Sá
1 - Mestre em Auditoria (2012) pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
2 - Licenciada em Administração Pública (2007) pela Universidade do Minho.
3 - Pós-graduada do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2008) pelo Instituto Nacional de Administração (INA).
4 - Técnica Verificadora Superior do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde dezembro de 2017.
5 - Adjunta do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional, de maio a dezembro de 2017.
6 - Técnica Verificadora Superior - Estagiária do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas de fevereiro de 2016 a maio de 2017.
7 - Técnica Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, na área de fiscalização sucessiva, de setembro de 2008 a fevereiro de 2016.
8 - Assistente de Desenvolvimento Empresarial (Programa REDE), de março 2007 a janeiro de 2008.
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