O artigo 6.º do Anexo A da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que aprova os Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.
Considerando a cessação de funções do vogal não permanente suplente e dos peritos representantes do Ministério do Ambiente na CReSAP, importa proceder à nomeação de novos membros.
Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Anexo A dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério do Ambiente, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:
1 - Vogal não permanente: Ana Teresa Pinheiro dos Santos Diogo Perez, vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, A.P.A.;
2 - Vogal não permanente suplente: António Sequeira Ribeiro, Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, A.P.A.;
3 - Vogal não permanente suplente: Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho, Secretária-Geral do Ministério do Ambiente.
4 - Peritos: Luís Maria Vieira Pereira Roxo Gonçalves, Vogal do Conselho Diretivo do IHRU; Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
5 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
29 de novembro de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 27 de novembro de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
310966164
