dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 20 de outubro de 2017, proferido nos termos do disposto no art.º 58.º, n.º 1, alínea d) e n.º 3.º e 4.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro, nomeei Daniela Patrícia Monteiro Capelo, para Vereadora em regime de permanência, com início de funções a partir de 20 de outubro de 2017.
7 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
310982161
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3203866/aviso-169-2018-de-3-de-janeiro
