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Designação de vice-presidente
Torna-se público que ao abrigo da competência conferida pelo n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, foi designado por Despacho 26/2017 como Vice-Presidente, Nuno Alexandre Gomes Vicente, com efeitos, a partir de 24 de outubro de 2017.
16 de novembro de 2017. - O Presidente, Ricardo Manuel Silva Fernandes.
310974572
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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