Considerando a vacatura do cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., na sequência da nomeação da anterior titular, licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, para o cargo de Secretária de Estado da Saúde;
Considerando que é necessário assegurar o normal funcionamento do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., até à conclusão do respetivo procedimento concursal, efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012 de 30 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Autorizo o designado Luís Augusto Coelho Pisco a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
14 de dezembro de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Luís Augusto Coelho Pisco é natural de Paranhos, no Porto, onde nasceu em 18 de julho de 1956. Licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra em julho de 1979. É especialista em Medicina Familiar tendo tomado posse como clínico geral em março de 1983, provido na categoria de assistente de clínica geral em dezembro de 1991, tendo obtido o grau de consultor em 1995 e o de chefe de serviço em 2000.
Curso de Medicina do Trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública sendo Especialista em Medicina do Trabalho pela Ordem dos Médicos. Competência em gestão de serviços de saúde reconhecida pela Ordem dos Médicos em 2003.
Na sua experiência destaca-se o trabalho como Diretor do Instituto da Qualidade em Saúde entre 27 de abril de 1999 e 12 de outubro de 2005, Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários entre outubro de 2005 e abril de 2010, Vice-presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo entre outubro de 2011 e o momento atual.
Presidente da Direção da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral entre janeiro de 1999 e junho de 2009. Membro da direção desde 1990. Membro da direção da Sociedade Europeia de Medicina Familiar entre 2001-2004 e 2005-2007.
Colaborador desde janeiro de 1995 da Direção de Serviços de Promoção e Garantia da Qualidade da Direção-Geral da Saúde. Coordenador nacional do projeto MoniQuOr (monitorização da qualidade organizacional dos centros de saúde).
Membro da Comissão Nacional de Saúde da Criança e do Adolescente entre 2004 e 2008.
Fundador e membro da Direção da Sociedade Portuguesa para a Qualidade na Saúde criada em abril de 2010 e Membro do Conselho para a Qualidade na Saúde nomeado em 8 de junho de 2009 e Representante do Ministério da Saúde na Comissão Executiva do Conselho Nacional da Qualidade até à sua extinção.
Professor convidado do Departamento de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Participação regular como preletor em reuniões científicas ao nível nacional e internacional.
Diretor da Revista Qualidade em Saúde e da versão portuguesa da American Family Physician até outubro de 2005. Membro do conselho consultivo da Revista Portuguesa de Clínica Geral, membro do grupo de revisores da revista Quality in Health Care e Annals of Family Medicine. Membro do International Advisory Board do British Journal of General Practice.
Desde o ano 2000 mantém uma colaboração regular com o Brasil, particularmente como Preletor e Formador entre outros do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, Sociedade Brasileira de Medicina Familiar e Comunitária na área da Qualidade, nomeadamente no Programa de Saúde da Família e em projetos de Avaliação e Melhoria da Qualidade.
Fellow da Associação Mundial de Médicos de Família (WONCA) e Royal College of General Practitioners.
311000441
