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Aviso 79/2018, de 3 de Janeiro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço da licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta

Texto do documento

Aviso 79/2018

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no âmbito dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho (extrato) n.º 6923/2016, de 13 de maio, do Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2016, torna-se publico que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., tomada em sua reunião de 4 de outubro de 2017, proferida ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, com a última alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, diploma que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, foi dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Financeira deste Instituto, da Lic. Ana Maria Vicente da Silva Horta, especialista superior da Polícia Judiciária, designada, em regime de substituição, Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, com produção de efeitos a 1 de dezembro de 2017.

6 de dezembro de 2017. - A Diretora do Departamento, Vanda Simões.

310981773

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3203678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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