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Despacho 11472/2017, de 29 de Dezembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Maria Teixeira Gomes Magalhães

Texto do documento

Despacho 11472/2017

1 - Sandra Maria Teixeira Gomes Magalhães, dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, apresentou, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, pedido de renovação da comissão de serviço. Após análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação assim como do relatório de demonstração das atividades, foi autorizada por despacho reitoral de 25.10.2017, a renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Maria Teixeira Gomes Magalhães, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, até à publicação do Regulamento dos Dirigentes da Universidade Nova de Lisboa.

2 - O Regulamento dos Dirigentes da Universidade Nova de Lisboa veio a ser publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro - Regulamento 578/2017.

3 - O n.º 1 do artigo 17.º estabelece que os trabalhadores que, à data da entrada em vigor do Regulamento, se encontrem em exercício de funções dirigentes, mantêm o estatuto que lhes deu origem, até ao termo das respetivas comissões de serviço, incluindo renovações. Assim, verificando-se os pressupostos da renovação, conforme n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi novamente autorizada, por despacho reitoral de 17.11.2017, a renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Maria Teixeira Gomes Magalhães, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, por novo período de 3 anos, com efeitos a partir de 01.01.2018, procedendo-se à sua publicação nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

24 de novembro de 2017. - A Administradora dos SASNOVA, Maria Teresa Lemos.

310972182

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3199785.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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