1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.º 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete, Jorge Manuel Damas Martins Rato.
2 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 27 de outubro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de dezembro de 2017. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Jorge Manuel Damas Martins Rato
Data de nascimento: 12 de maio de 1959
Naturalidade: Concelho de Lisboa, Santos-o-Velho
2 - Formação académica e formação específica:
Frequência do Curso de Engenharia Eletrónica e Telecomunicações no Instituto Superior Técnico.
Foi Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de abril de 2015 a outubro de 2017 e Adjunto do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de outubro de 2013 a abril de 2015.
Anteriormente, exerceu funções na área de gestão de recursos da Direção de Sistemas de Informação da Fidelidade-Companhia de Seguros, SA, onde ingressou em agosto de 1981, na área técnica dos ramos de Acidentes Pessoais e mais tarde na Direção de Informática como programador, analista-programador e analista sénior.
Entre março de 2005 e junho de 2011 foi Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Entre fevereiro de 2001 e março de 2002 foi Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas e de novembro de 1999 a fevereiro de 2001 foi Adjunto do Secretário de Estado da Segurança Social.
Em outubro de 1995 foi eleito Deputado à Assembleia da República, cargo que exerceu até outubro de 1999.
Em dezembro de 1989 foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de Santos-o-Velho, em Lisboa, cargo para que foi sucessivamente reeleito nas eleições autárquicas de 1993, 1997 e 2001 e que exerceu até outubro de 2005.
Em 1983 e 1986 foi eleito para a Assembleia de Freguesia de Santos-o-Velho.
Em 1977 indicou a sua atividade profissional como desenhador e entre 1979 e 1981 exerceu funções administrativas numa organização de juventude.
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