1 - Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 26/2017, de 9 de março, e pelo Decreto-Lei 99/2017, de 18 de agosto, e do Despacho 3485/2016, do Ministro das Finanças, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 9 de março e ao abrigo do artigo 13.º do DL n.º 25/2017 de 3 de março, que estabelece as normas de execução do OE de 2017, é autorizada a afetação da dotação prevista no n.º 3 de artigo 3.º da Lei 42/2016, de 28 dezembro, que aprovou o OE para 2017, através de transferência de verbas do Programa: PO04 - Finanças, da Orgânica: 04.9.60.03.01 - Contrapartida Pública Nacional Global, da Medida: 068 - Outras funções - Diversas não especificadas, do Funcional: 4030 - Outras funções - Diversas não especificadas, da Fonte de Financiamento: Receitas Gerais, da rubrica Económica: 07.01.07.A0.C0 - Equipamento de Informática - Administração Central - Estado - Outros, para o orçamento de cada entidade gestora de cada projeto vencedor do Orçamento Participativo Portugal.
2 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 13.º do DL n.º 25/2017, de 3 de março, a referida afetação para os projetos infra elencados, descritos nos termos apresentados pelos respetivos proponentes, processa-se nos seguintes termos:
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 463: Cultura para todos/Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais/188.137,32(euro) (cento e oitenta e oito mil cento e trinta e sete euros e trinta e dois cêntimos)/com o prazo de implementação de 18 meses/Cultura para todos: A cultura é um pilar fundamental da educação, sentimento de pertença e de integração do indivíduo na sociedade. Assim, propõe-se a criação de um programa de incentivo da população à Cultura baseada em três pilares: Medida 1: Criação de um programa que incentive a doação de livros em boas condições por parte de pessoas singulares a bibliotecas públicas. Os doadores em troca e por incentivo recebem um vale para a compra de um livro numa livraria. Assim, é incentivada a leitura e compra de livros, bem como a doação de obras às bibliotecas. Medida 2: Oferta de um cheque cultura a todos os jovens que completassem 18 anos que lhes permita o acesso gratuito a museus e espaços culturais durante um ano. Esta medida é complementada com vales de compra de livros em parceria com as associações locais. Medida 3. Criação de uma base de dados online e gratuita onde reúna livros em suporte digital, em Braille e em suporte áudio adaptado para cidadãos portadores de deficiência.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 365: Tauromaquia, Património Cultural de Portugal/Direção-Geral do Património Cultural/188.137,32(euro) (cento e oitenta e oito mil cento e trinta e sete euros e trinta e dois cêntimos)/com o prazo de implementação de 24 meses/Tauromaquia, Património Cultural de Portugal: O projeto visa dar início ao processo de inventariação e classificação dos elementos relevantes que caracterizam a cultura tauromáquica. Para o efeito é necessário apoiar os municípios com atividades taurinas nos seus esforços para proceder ao registo das expressões tauromáquicas presentes no seu território no inventário nacional do PCI - Património Cultural Imaterial de Portugal; promover o levantamento dos elementos de referência cultural tauromáquica presentes em territórios não localizados nos referidos municípios; reconstruir a componente nacional da cultura tauromáquica, isto é, dos seus elementos que não se reduzem aos territórios municipais, tendo presença e relevância transversal a todo o país; elaborar conteúdos e reunir a documentação necessária para registar, pelo menos, duas das práticas taurinas em território nacional, no inventário nacional do PCI.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 502: Rede Regional de Ludotecas/Direção Regional de Cultura Norte/47.034,33(euro) (quarenta e sete mil e trinta e quatro euros e trinta e três cêntimos)/com o prazo de implementação de 24 meses/Rede Regional de Ludotecas: Criação de uma rede de ludotecas com o objetivo geral de divulgação e recuperação do jogo de tabuleiro como ferramenta lúdico-pedagógica, de socialização e integração. Objetivos específicos: introdução do jogo de tabuleiro no seio familiar como ferramenta potenciadora de criação/restabelecimento de laços; apoio a lares de idosos em atividades potenciadoras do exercício mental; apoio a escolas na criação de atividades alternativas geradoras de melhoramentos ao nível do raciocínio, concentração, persistência, ao mesmo tempo que se promove o alargamento dos grupos; estabelecer protocolos de colaboração com bibliotecas municipais, associações de moradores, lares residenciais de jovens ou idosos, hospitais, centros de dia, entre outras; criação de uma unidade móvel (ludoteca integrante).
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 460: Contos e lendas transmontanas/Direção Regional de Cultura Norte/70.551,49(euro) (setenta mil quinhentos e cinquenta e um euros e quarenta e nove cêntimos)/com o prazo de implementação de 18 meses/Contos e lendas transmontanas: Pretende-se com esta proposta desenvolver uma coleção de contos infantis que retrate uma história ou lenda de cada freguesia (ou união de freguesias) dos municípios de Bragança e Vinhais. Num total de 39+26 freguesias (ou seja 65 contos), a construção destes contos deve envolver os agrupamentos de escolas destes municípios. As crianças são o maior veículo para participar na construção das ilustrações destes contos. Preservar o passado, transmitir no presente e semear para o futuro é a chave desta ideia onde além de envolver municípios, envolvem-se as populações deixando impressa nas mesmas um sentimento de valorização das suas raízes. Esta coleção, depois de «criada» e «ilustrada», seria publicada, sendo as crianças envolvidas presenteadas com um exemplar da mesma.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 376: Criação de uma escola de artes e ofícios/Direção Regional de Cultura Norte/94.068,66(euro) (noventa e quatro mil e sessenta e oito euros e sessenta e seis cêntimos)/com o prazo de implementação de 12 meses/Criação de uma escola de artes e ofícios: Desenvolvimento de um conjunto de atividades formativas para recuperar/manter ativas tradições dos concelhos envolvidos. Esta ideia poderá servir de base para a criação do próprio emprego fomentando o desenvolvimento regional e turístico. Formação em áreas temáticas envolvendo a administração local, valorizando os conhecimentos ancestrais dos artesãos/mestres para formar outras pessoas.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 505: O teatro e as serras/Direção Regional de Cultura Norte/94.068,66(euro) (noventa e quatro mil e sessenta e oito euros e sessenta e seis cêntimos)/com o prazo de implementação de 24 meses/O teatro e as serras: O teatro e as serras é um projeto de verdadeira descentralização das práticas de produção teatral em Portugal, que visa operacionalizar um processo de criação que altere de base o paradigma existente. Pelas políticas em prática desde o 25 de Abril, os apoios por parte do Estado têm incidido nos grandes centros urbanos localizados sobretudo no litoral do país. Com base na experiência desenvolvida em Alfândega da Fé, a Filandorra enquanto companhia profissional nos últimos anos tem desenvolvido com sucesso uma parceria assente numa base protocolar que possibilitou a divulgação de espetáculos do reportório nacional e universal da dramaturgia para públicos escolares e públicos em geral, e ainda no plano da formação com a criação de uma Escola Municipal de Teatro de que resultou o TAFÉ - Grupo de Teatro de Alfândega da Fé formado por crianças, jovens e idosos, que anualmente têm apresentado espetáculos. Em suma, «O Teatro e as Serras» é um projeto que se situará física e emocionalmente e em relação direta com as comunidades VIP - Vivemos no Interior do País, confinadas às localidades que circundam as serras. Exemplo: Serra de Bornes/Nordeste Transmontano (Municípios envolvidos: Alfândega da Fé, Vila Flor, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros); Serra da Padrela (Municípios envolvidos: Valpaços e Mirandela); Serra de Montezinho (Municípios envolvidos: Bragança e Vinhais); Serra do Marão e Alvão (Municípios envolvidos: Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Amarante, Baião, Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena e Mondim de Basto); Serra do Gerês ( Montalegre e Boticas). Todos estes municípios e freguesias farão parte de uma rede de circulação dos espetáculos/oficinas de formação criados a partir deste projeto, dinamizando um território que, apesar da sua baixa densidade, tem população um pouco envelhecida mas ativa e com direito a usufruir dos bens culturais consagrados na Constituição Portuguesa. Neste contexto, serão implementados quatro polos de criação artística que envolverão equipas multidisciplinares nas áreas da escrita, dramaturgia e cenografia da representação e performance, que produzirão espetáculos/performances que circularão nos territórios e cruzarão entre si as experiências desenvolvidas num novo/velho caminho da «transumância» cultural.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 709: Hemeroteca do Algarve/Direção Regional de Cultura Algarve/188.137,32(euro) (cento e oitenta e oito mil cento e trinta e sete euros e trinta e dois cêntimos)/com o prazo de implementação de 24 meses/Hemeroteca do Algarve: Criar e disponibilizar a hemeroteca digital de todos os jornais e revistas que o Algarve produziu de 1833 até aos nossos dias, em formato digital e de fácil consulta pública. Fundamentação: As principais razões prendem-se com aspetos de natureza cultural, patrimonial e de investigação científica. O Algarve possui centenas de títulos de publicações periódicas de âmbito público, desportivo, turístico, religioso, de associações de classe, de feição comercial, que abrangem os últimos anos da monarquia, a primeira república, o Estado Novo e a democracia. A história do Algarve destes últimos 180 anos está plasmada nestas publicações e elas próprias fizeram, não raro, a própria história da região. Daí o seu inestimável interesse e importância decisiva para a elaboração de trabalhos de investigação sobre a região e das relações desta com as demais realidades nacional e internacional. Atualmente, a maioria destas coleções encontra-se na Biblioteca Nacional, muitas delas em elevado estado de degradação, e noutras bibliotecas e arquivos do país, o que acarreta enormes dificuldades de acesso para quem tem de recorrer com frequência a estas valiosas fontes. A ideia da criação da hemeroteca digital do Algarve permitirá reunir e salvaguardar este valiosíssimo património que servirá a memória de todos. Ações: Contactos com bibliotecas e arquivos públicos e particulares para empréstimo de coleções; Digitalização e disponibilização das coleções em plataforma digital com acesso universal.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 609: Festa de Nossa Senhora dos Navegantes/Direção Regional de Cultura Algarve/47.034,33(euro) (quarenta e sete mil e trinta e quatro euros e trinta e três cêntimos)/com o prazo de implementação de 18 meses/Festa de Nossa Senhora dos Navegantes: A Ilha da Culatra tem nesta festa a sua principal manifestação de património imaterial. Trata-se de uma comunidade de pescadores e mariscadoras na margem da Ria Formosa. Não existe nada na comunidade que seja reconhecido como património e devido à sua localização encontram-se numa situação marginal onde nenhuns programas culturais existem. Com a apresentação de registo de uma atividade de PCI, pretende-se: Dar um veículo positivo de identidade local. Promover o encontro entre gerações: histórias e memórias dos mais velhos e transmissão aos mais novos através de programas de animação lúdicos. Realizar uma exposição de fotografias e vídeos que seja itinerante entre os dois concelhos implicados: Olhão e Faro. Fazer a divulgação da festa através da publicação bilingue da festividade. Para uso local, nacional e turístico. Neste sentido haverá que constituir sua equipa multidisciplinar, com uma metodologia de trabalho participativo com a população local. As atividades propostas poderão ainda ser alargadas, se para tal houver financiamento, com destaque para a realização de um filme documentário. A festa que travessa a Ria transportando imagens religiosas entre a Culatra (Faro) e Olhão tem grande capacidade plástica, etnográfica e paisagística, já que tratamos de uma Romaria feita em barcos e através do leito da Ria.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 529: Rota cultural e etnográfica das ribeiras da Arcês, Rio Frio e Rio Tejo/Direção-Geral do Património Cultural/28.220,60(euro) (vinte e oito mil duzentos e vinte euros e sessenta cêntimos)/Rota cultural e etnográfica das ribeiras da Arcês, Rio Frio e Rio Tejo: Criação de uma rota pedestre de cariz cultural e etnográfica em zonas de intensos vestígios de património antigo e outro mais recente, nomeadamente: pontes e calçadas romanas, grutas, castelos, antas, lagares, azenhas, levadas, etc. Além de uma forte ligação cultural, esta rota abrangerá também o domínio turístico e terá ainda uma componente religiosa, prevendo-se que a mesma possa passar na zona das seguintes capelas: Nossa Senhora da Lapa (Sardoal), Nossa Senhora da Tocha e Nossa Senhora dos Matos (Mouriscas-Abrantes). Esta rota fará ligação com duas rotas existentes no concelho de Sardoal (a PR3 e a PR5) e ainda com uma grande rota existente na margem direita do Tejo (a GR12).Também já há uma ideia mais concreta dos pontos notáveis que esta GR possibilitará visitar ao longo do seu percurso, entre outros: Ribeira da Arcês: cerca de 15 lagares e azenhas, vários açudes, vários quilómetros de levadas, 4 grutas, 2 pontes romanas, 1 barragem, 1 praia fluvial, 1 calçada romana, vestígios de um antigo castelo, inscrições antigas, vários destes locais são descritos em lendas que se encontram publicadas em livros (Lenda da Grade de Ouro, Lenda da Lapa da Moura, etc.). Ribeira de Rio Frio: cerca de 10 lagares e azenhas (uma ainda em funcionamento!), vários açudes, vários quilómetros de levadas, uma anta, vestígios de extração mineira, uma grande charca, outros vestígios antigos, etc. Rio Tejo: O canal de Alfanzira do tempo dos Filipes, restos do que foi a Mata Real de Alfanzira, muitas oliveiras milenares, incluindo a mais antiga de Portugal com 3.350 anos, muitas pesqueiras, etc.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 396: Aveiro e Albergaria ligados pela ria/Direção Regional de Cultura Centro/47.034,33(euro) (quarenta e sete mil e trinta e quatro euros e trinta e três cêntimos)/com o prazo de implementação de 18 meses/Aveiro e Albergaria ligados pela ria: Numa região aquática, estes concelhos estão unidos pelo Rio Vouga, no seu percurso descendente para as águas do Atlântico. Vindo do Alto da Serra da Lapa, em Viseu, forma, na foz, esta bela laguna a que chamamos Ria de Aveiro. Estas águas, de múltiplos recursos, originaram o modus vivendi destas gentes. Desde «estrada» para mercantéis e bateiras levando e trazendo o sustento do litoral para a zona serrana, à pesca, à extração de sal, à agricultura, à silvicultura e, hoje, pela sua identidade e singularidade, à motivação para uma escolha turística. Mas o turista quer mais: quer ter acesso às vivências, às artes e ofícios, à religiosidade dos seus habitantes, à sua história - à sua história sociocultural. Aqui, deverá caber às associações culturais destes concelhos, herdeiras dos saberes de outrora e da sua preservação, a função de não deixar que a tradição, as nossas raízes culturais, acabem, mas sim, contribuir para a sua manutenção e divulgação, sem esquecer a necessária inovação. Esta é, sem dúvida, uma mais-valia para as autarquias locais, um contributo das associações para os seus serviços de cultura. As associações, nas suas diferentes valências - etnográfica e folclórica, através de cantares, teatral ou audiovisual, em recriações históricas podem ter, igualmente, um papel didático e pedagógico, assim como proporcionar o relembrar de antigas vivências aos mais velhos. Unidos pelo Vouga, Aveiro e Albergaria concelhos fronteiriços, com as suas semelhanças e diferenças, constituem um produto cultural de grande riqueza, assim como um contributo científico, económico e social e de complementaridade. Neste contexto, propomos que seja apoiado um trabalho de levantamento exaustivo das tradições socioculturais dos concelhos de Aveiro e Albergaria - dos seus trajes, ofícios, danças e cantares, cujo resultado seria disponibilizado às associações culturais, para estas poderem enriquecer o seu património tangível e intangível e promover a sua divulgação junto das populações e dos muitos turistas que cada vez mais nos visitam.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 626: Grupos de canto para seniores/Direção-Geral das Artes/94.068,66(euro) (noventa e quatro mil e sessenta e oito euros e sessenta e seis cêntimos)/com o prazo de implementação de 12 meses/Grupos de canto para seniores: Os grupos de canto destinam-se a todos os seniores, nomeadamente aqueles que frequentam centros de dia, centros de convívio, lares de idosos, coletividades ou associações. A atividade de canto, a par com outras atividades culturais e artísticas, tem merecido um reconhecimento por parte da comunidade científica pelo seu valor na promoção do Bem-estar subjetivo dos Seniores (BES). O Bem-estar subjetivo é um indicador de saúde mental, de envelhecimento bem-sucedido e sinónimo de felicidade e de integração social. Os grupos de canto estão associados ao BES, trazendo benefícios físicos, mentais, emocionais e sociais para os Seniores. A atividade de canto para além de ser uma fonte de prazer e divertimento, promove o relaxamento, aumentando os níveis de vitalidade; alivia sintomas de ansiedade e depressão, tendo um efeito positivo nos estados de humor. Esta atividade promove também a expressão emocional, a estimulação cognitiva, permitindo novas aprendizagens e favorecendo a expressão do imaginário e da fantasia. No que respeita a benefícios sociais, a atividade do canto promove a comunicação, o convívio, a interação social e o suporte social. Como implementar os grupos de canto para seniores na comunidade? Através das autarquias, contacta-se as diversas instituições que acolhem seniores e promovem-se os «grupos de canto» pelas diversas instituições da comunidade, convidando os seniores a participar. Criam-se equipas multidisciplinares de músicos/cantores/artistas/professores de canto/professores de música/psicólogos que ao longo de 12 meses (duas vezes por semana com cada grupo) vão orientar os grupos de canto. Cada grupo deve ter no máximo 15 participantes e dois professores (um musico e um professor de canto ou um professor de música e um cantor/artista). Com base num programa de canto, construído de acordo com os gostos musicais dos seniores, pretende-se desenvolver competências musicais, tais como, consciência da sua voz; a projeção vocal, a afinação, ritmo/pulsação e desenvolver a musicalidade e a experiência de cantar a uma só voz. No final do programa de canto, realiza-se uma apresentação ao público (família, amigos e convidados dos seniores e das instituições a que pertencem). Esta experiência de cantar em público promove sentimentos de dedicação, orgulho, satisfação, alegria, autoeficácia e autorrealização. A presença do psicólogo nas equipas deve-se à necessidade de avaliar o impacto deste programa de canto no Bem-estar subjetivo dos seniores.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 526: Comunicação digital de proximidade/Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas/84.661,79(euro) (oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e um euros e setenta e nove cêntimos)/com o prazo de implementação de 18 meses/Comunicação digital de proximidade: Um veículo, devidamente equipado com computadores e tablets, que percorre a região - coletividades e bairros, disponibilizando a utilização dos recursos e ensinando a importância da comunicação digital. Ensinar, Motivar, Dar a Conhecer a Comunicação Social e Livros. Uma nova biblioteca itinerante, não de livros, mas de formação digital a Internet de proximidade.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 309: Entre diálogos. Evocação à efeméride dos 450 anos da morte de Garcia de Orta/Direção Regional de Cultura do Alentejo/94.068,66(euro) (noventa e quatro mil e sessenta e oito euros e sessenta e seis cêntimos)/Entre diálogos. Evocação à efeméride dos 450 anos da morte de Garcia de Orta: Entre Diálogos Garcia de Orta - Evocação à efeméride. O principal objetivo desta efeméride é comunicar a vários públicos quem foi Garcia de Orta e os contributos da sua obra, não apenas no passado mas essencialmente trazê-lo para os dias de hoje estabelecendo múltiplos diálogos com a Arte, a Natureza, a Ciência, a Literatura, o Património e a Cultura atual. Para tal, propõe-se uma série de iniciativas em diversas áreas a realizar em Castelo de Vide, Marvão e Área Metropolitana de Lisboa dirigida a diferentes públicos. Entre estas iniciativas incluem-se a realização de: Identificação/Criação de rotas e roteiros de interesse turístico com ligações a museus, bibliotecas, jardins e hortas; Palestras, conferências, exposições; workshops temáticos; Espetáculos de teatro, cinema, dança, música; Edições de livro infantil sobre Garcia de Orta; Será também criada página na Internet com material pedagógico e merchandising associado. Este seria um calendário festivo em 2018 para valorizar a efeméride Garcia de Orta, celebrando os 450 anos da sua morte. Esta evocação a Garcia de Orta - médico castelo-vidense que da Índia divulgou a matéria médica oriental numa época em que expansão portuguesa promoveu a circulação de mercadorias, gentes e saberes variados - visa igualmente, nesta nova época de globalização, aproximar Ocidente e Oriente (através da Casa de Goa) promovendo a interculturalidade dentro da região, nos municípios de Castelo de Vide e Marvão. A obra «Os colóquios dos simples» porque não se restringe unicamente à matéria médica mas relata, a propósito dela, uma série acontecimentos históricos, tradições e aspetos culturais da época, continua a suscitar o interesse e o estudo académico, agora sob diferentes perspetivas. Neste sentido, é certamente inovador e interessante fazer releituras desta obra proporcionando, a propósito dela, um intercâmbio de produtos, visitantes e conhecimentos variados que, ontem como hoje, aproxime culturas, religiões, territórios, passado, presente e futuro.
Orçamento Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 251: Os moinhos do Rio Degebe: contributos para salvaguarda da sua memória/Direção Regional de Cultura Alentejo/56.441,19(euro) (cinquenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e um euros e dezanove cêntimos)/Os moinhos do Rio Degebe: contributos para salvaguarda da sua memória: Os objetivos principais desta proposta são: localizar e identificar no terreno os Moinhos do rio Degebe; Registar as estruturas arquitetónicas e tecnológicas ainda existentes; Levantamento fotográfico destas estruturas; Publicação do trabalho através da realização de um site, para dar a conhecer os moinhos à comunidade. E é esta a proposta que deixamos: salvaguardar a memória destes moinhos, antes que se apaguem de vez da paisagem ribeirinha. E terminamos com este pensamento de Sousa Viterbo de 1896, «salvemos pela descripção e pela estampa o que nos resta, dilacerado e partido, dos antigos documentos da laboriosidade portuguesa». É urgente conhecer e registar este património para o valorizar e divulgar, mostrando às gerações atuais e futuras estas marcas do nosso passado. Deixamos ainda todo o contexto da proposta: O Rio Degebe nasce perto de Évora é afluente da margem direita do rio Guadiana e tem uma extensão de cerca de 75 km, abrange os concelhos de Évora, Portel e Reguengos de Monsaraz. Ao longo do percurso do rio contam-se mais de 20 moinhos hidráulicos que durante séculos caracterizaram a paisagem ribeirinha. Caracterizaram também uma atividade - a Moagem de cereais e uma profissão - a profissão de Moleiro, ambas ligadas à produção e transformação de cereais desde os tempos mais remotos até meados do século xx. Esta intensa atividade foi o elo de relações, de vivências e de inovações, pois o Moleiro era um engenhoca, um autodidata, que com as suas técnicas tradicionais e caseiras tratava das mós e consertava os engenhos de moagem. E, desta forma, entendemos que estes mecanismos de moagem constituíram elementos de grande significado para a economia local, pois forneciam à comunidade a farinha para fabrico do principal alimento que possuíam, que era o pão. No entanto, com o evoluir dos tempos e com a implementação das tecnologias industriais, a sua atividade deixou de ser valorizada remetendo os moinhos para o abandono e para o esquecimento. Hoje já não se faz a ceifa manual dos cereais, já não existem moinhos para moer os grãos de trigo e já não se acendem os fornos de lenha tradicionais para cozer o pão. Pois, hoje, o pão nasce no supermercado.
3 - O montante fixado pelo presente despacho para cada projeto, a afetar ao orçamento de cada uma das entidades gestoras, destina-se unicamente à sua execução, estando vedada qualquer alteração orçamental para execução de projeto distinto.
4 - Constituindo os valores afetos 94,07 % da estimativa de despesa com todos os projetos vencedores do Orçamento Participativo Portugal, e caso se justifique, os remanescentes 5,93 % poderão ser distribuídos em 2018.
18 de dezembro de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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