Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis 95/85, de 3 de abril e 62/90, de 20 de fevereiro, atendendo ainda ao disposto nas Portarias 606/2009, de 22 de junho e 496/2013, de 3 de julho, o seguinte:
1.º Nomear o 27186, Capitão-de-Fragata António Manuel Gonçalves, para o cargo «121.200.012 - Oficial de Ligação junto da REPER 1», na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Reino da Bélgica, a desempenhar funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em substituição do 09275387, Tenente-Coronel INF Gonçalo José Santos de Azevedo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2.º Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3.º A presente portaria produz efeitos a partir de 6 de outubro de 2017.
3 de outubro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
310971883
