1. Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho 302/2013, de 12 de dezembro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2013, designei André Wilson da Luz Viola para exercer funções de motorista do meu gabinete.
2. A seu pedido, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções de motorista do meu gabinete de André Wilson da Luz Viola.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de agosto de 2013.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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