1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Paulo José Almeida Moutinho, assistente operacional da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 21 de novembro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
Nota Curricular
Paulo José Almeida Moutinho, Assistente Operacional da Câmara Municipal de Lisboa, nasceu em São Sebastião da Pedreira, distrito de Lisboa, em 17 de setembro de 1968. Possui como habilitações literárias o 12.º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, A2, A, B1 e B.
De 29 de setembro de 2013 a 24 de outubro de 2017 exerceu as funções de motorista do Presidente da Assembleia Municipal da Amadora e de 1 de fevereiro de 2002 a 28 de setembro de 2013 exerceu as funções de motorista do Presidente da Câmara Municipal da Amadora.
No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do gabinete do Vereador Vasco Franco na Câmara Municipal de Lisboa, de 1 de setembro de 1991 a 31 de janeiro de 2002, de 1 de junho de 1990 a 31 de agosto de 1991 exerceu as funções de Auxiliar Administrativo na Câmara Municipal de Lisboa, e entre 20 de fevereiro de 1989 e 19 de maio de 1990 cumpriu o serviço militar obrigatório no Regimento de Comandos.
Do seu processo individual constam 5 Louvores.
310964488
