1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Ana Sofia Amaro Lopes Mesquita para exercer funções de Adjunta do meu Gabinete, com efeitos desde 9 de outubro de 2017.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Ana Sofia Amaro Lopes Mesquita
Data de nascimento: 28 de outubro de 1987
Habilitações literárias
Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2014-2015)
Pós-graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2014)
Mestrado em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pela Católica Lisbon School of Business & Economics (2009-2011)
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005-2009)
Percurso profissional
Advogada Associada na PLMJ Advogados, SP, RL tendo colaborado com as áreas de prática de Mercado de Capitais e de Private Equity (de abril de 2015 a setembro de 2017)
Jurista no Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação e no Departamento de Contencioso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (de outubro de 2012 a março de 2015)
Advogada Estagiária na Pares Advogados (de julho de 2011 a setembro de 2012)
310973876