1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu Gabinete Isabel Maria da Silva, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, em substituição de Maria Judite da Silva Rodrigues Mendes dos Santos, que cessou funções por aposentação.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 8 de agosto de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de agosto de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Isabel Maria da Silva
Data de nascimento: 19 de março de 1956
Habilitações literárias: Curso Geral de Administração e Comércio - Equivalência do Curso Complementar de Contabilidade e Administração (11.º Ano) para fins exclusivamente profissionais
Carreira profissional: Assistente Técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, afeta à DGRF.
Experiência profissional: De 4 de novembro de 1988 até à presente data - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência como assistente técnica da DGRF - realização das despesas inerentes aos orçamentos dos gabinetes ministeriais.
Formação profissional:
Cursos de "Regime Jurídico da Função Pública", de "Excel Iniciação e Avançado", de "Word Iniciação e Avançado", de "Contabilidade Pública POCP", de "Gestão Orçamental dos Serviços Públicos", de "Novo Regime de Contratação Pública", de "Gestão Documentação - Open Text", de "GERFIP - Sessão Formação Inicial, Gestão Mestre, Contabilidade Orçamental, Execução Despesa, Execução Receita, Interfaces".
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