1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 6.º, ambos do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96 de 13 de dezembro, prorrogo por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 28 de setembro de 2014, a comissão de serviço do 23485, Capitão-de-fragata, Francisco José Almeida Carapeto, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 4 - Apoio à Guarda Costeira, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2.ª série) de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
27 de agosto de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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