1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista António Miguel Damas Mousinho Henriques Lopes, para exercer funções de assessoria no meu gabinete.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2014.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de agosto de 2014. - A Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros.
ANEXO
Nota curricular
Licenciatura em Relações Internacionais (2009).
Consultor do Partido CDS-PP de abril 2005 a julho de 2014.
Chefe de gabinete da presidência nacional da Cruz Vermelha Portuguesa de junho 2004 a abril de 2005.
Adjunto do Ministro de Estado e de Defesa Nacional de abril 2002 a junho de 2004.
Consultor do gabinete da presidência do Partido CDS-PP de junho 1998 a abril de 2002.
Assistente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses de maio 1996 a junho de 1998.
208059617
