Despacho (extrato) n.º 11164/2017

Designação, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, no cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção referente ao procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho, sob o Aviso 8012/2017, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201707/0235, foi designado, por despacho de 20 de novembro de 2017 da Diretora-Geral do Património Cultural, proferido nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado José Carlos de Sousa Cardoso Bessa, para exercer, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau como Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico do Departamento dos Bens Culturais, com efeitos a 25 de outubro de 2017, em virtude de reunir os requisitos legalmente exigidos e deter o perfil adequado e demonstrativo da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

21 de novembro de 2017. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota curricular

I - Identificação pessoal:

José Carlos de Sousa Cardoso Bessa;

Nasceu em São Mamede Ribatua - Alijó, a 28 de dezembro de 1968.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitetura em 1992; 1.º, 2.º e 3.º anos na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto e 4.º e 5.º anos na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;

Frequência do curso de Mestrado, componente curricular, em Cultura Arquitetónica Contemporânea e Construção da Sociedade Moderna na Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, ano letivo de 1994-95.

III - Atividade profissional relevante:

III.1 - Administração Pública Central - Direção-Geral do Património Cultural:

Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico do Departamento de Bens Culturais, desde junho 2013.

Atividades complementares:

Membro da Comissão Redatora da Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), Direção-Geral do Território, de fevereiro a dezembro de 2014;

Formador no Diploma de Especialização em Gestão do Património Imobiliário - Módulo 5 - Património Cultural, no âmbito do INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, janeiro de 2015;

Membro suplente da Comissão de Acompanhamento da Reabilitação Urbana, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, desde outubro de 2015;

Membro da Comissão de Acompanhamento da Arquitetura e Paisagem, inserida na Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), Direção-Geral do Território, desde fevereiro de 2016;

Membro do grupo de trabalho no workshop: Intervir no Património moderno e contemporâneo, Ordem dos Arquitetos, julho 2016;

Ponto focal do Ministério da Cultura para a revisão do Programa Nacional para a Política de Ordenamento do Território (PNPOT), Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza/Direção-Geral do Território, desde novembro 2016;

Membro do grupo de trabalho sobre o Património Imobiliário do Estado no Concelho de Lisboa, Direção-Geral do Tesouro e Finanças, desde novembro de 2016;

Membro do Conselho Coordenador da Avaliação da DGPC, de agosto 2013 a janeiro 2017;

Membro de Júri dos concursos públicos; Concurso de Concessão do Claustro do Rachadouro no Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, em 2016; Concurso Público de Conceção para a elaboração do Projeto de Requalificação do Terreiro do Palácio Nacional de Queluz e Concurso Público de Conceção para a elaboração do Projeto de Ponte Verde de Queluz, em 2017;

III.2 - Administração Pública Local - Câmara Municipal de Cascais:

Adjunto da Vereadora da Cultura, Educação e Juventude, de fevereiro de 2002 a outubro de 2005;

Adjunto da Vereadora da Cultura, Educação e Ação Social, de outubro de 2005 a outubro de 2009;

Adjunto da Vereadora da Cultura e Educação, de outubro de 2009 a maio de 2013;

III.3 - Docência:

Professor do Quadro do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves - Amadora, ano letivo de 1993-94 a fevereiro de 2002;

Professor convidado da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha - Instituto Politécnico de Leiria, ano letivo de 1997-98.

III.4 - Arquitetura:

Concursos Públicos premiados; 1.º lugar no Concurso de Ideias da entrada da Cidade de Miranda do Douro, em 1990, e 3.º lugar no Concurso de Ideias para as instalações da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria, coordenação, em 1992;

Exposições coletivas; O Porto visto pelos Arquitetos, Questões sobre a cidade, Mercado Ferreira Borges - Porto, projeto de um quarteirão habitacional e comercial no Bom Sucesso - Porto, em 1990 e Trienal de Arquitetura de Lisboa 2007 - Núcleo Cascais XXI, Edifício 5 de Outubro - Cascais, projeto do Museu da História de Cascais, em 2007;

Projetos publicados; Jornal Arquitetos n.º 131, Concurso Público da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha, em 1994. Índice Nacional de Arquitetura - Concursos Públicos Premiados, Concurso Público da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha, em 1994. Jornal Arquitetos n.º 155/156, Concurso Público da Residência da Embaixada de Portugal em Brasília, em 1996. Jornal Público, projeto do Museu da História de Cascais, 13 de maio de 2006. Catálogo da Trienal de Arquitetura de Lisboa 2007 - Núcleo Cascais XXI - Projetos, projeto do Museu da História de Cascais, e Núcleo Cascais XXI - Obras, Centro de Documentação e projeto expositivo do Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria em Cascais, em 2007. Jornal Público, projeto do Museu da História de Cascais, 28 de janeiro de 2008.

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