Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no nº 1 do artigo 20º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo o mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., a que se refere o nº 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 68/2012, de 20 de março.
2 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 66/2012, de 31 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no nº 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.
23 de julho de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Rui Nuno Almeida Dias Fernandes
Data de nascimento: 19/ 07/1969
Nacionalidade Portuguesa;
Habilitações Literárias:
Mestre em Gestão (1999) - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;
MBA (1997) - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciado em Administração e Gestão de Empresas (1993) - Católica Lisbon - Universidade Católica Portuguesa;
Experiência Profissional:
De 1 de junho de 2012 a - 31 de julho de 2014 - Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território;
De 1 de janeiro de 2011 a 31 de maio de 2012 - Diretor de Serviços de Apoio Administrativo da Procuradoria-Geral da República;
De 1 de setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2010 - Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 20 de julho de 2004 a 31 de agosto de 2006 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de março de 2003 a 16 de julho de 2004 - Assessor económico e financeiro do Gabinete da Ministra da Justiça (XV Governo Constitucional);
De 24 de junho de 2002 a 28 de fevereiro de 2003 - Assessor económico e financeiro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo Constitucional);
De 27 de novembro de 1995 a 23 de junho de 2002 - Técnico Economista na Direção-Geral dos Impostos.
De 1 de outubro 1993 a 26 de novembro 1995 - Auditor externo da empresa Arthur Andersen & Co. - Auditoria e Consultoria;
Experiência Profissional Docente:
Desde 2000 - Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Lusófona de Tecnologias e Humanidades.
Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2009) - Programa de Formação em Gestão Pública - INA
Seminário de Alta Direção (2005) - INA
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2001) - Instituto Nacional de Administração (INA).
Outras Informações:
. Prémio Boas Práticas no Sector Público (3ª Edição - 2005) - Menção Honrosa na categoria Sistemas de Informação de Gestão, com o projeto "Controlo Financeiro Centralizado do Ministério da Justiça" implementado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
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