Elaboração do Plano de Pormenor da Praia de Alvor - Três Irmãos
Nos termos do n.º 6, do artigo 76.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Portimão, deliberou, na sua reunião de 25 de outubro de 2017, aprovar a prorrogação do prazo de Elaboração do Plano de Pormenor da Praia de Alvor - Três Irmãos, por um período de igual tempo (18 meses), no seguimento do anterior aviso 4759/2016, de 8 de abril, aceitando como válidas todas as etapas já realizadas.
20 de novembro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Varges Gomes.
Deliberação
Deliberação do assunto n.º 616/17; NIPG 33836/17
Reunião n.º 5/17, de 2017/10/25
Prorrogação do prazo do procedimento de elaboração do plano de pormenor da Praia de Alvor - Tres Irmãos - Portimão
A Câmara delibera autorizar a prorrogação do prazo do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor da Praia de Alvor - Três Irmãos, nos termos da informação n.º 23/DPU/JPN/2017, datada de 28/09/2017, prestada pela Divisão de Planeamento Urbano, que, para todos os efeitos, aqui se dá por integralmente reproduzida. Esta deliberação foi aprovada, por maioria, com 6 (seis) votos a favor (Centro Democratico e Social/Part Popular - Vereador(es): José Pedro da Silva Caçorino; Partido Socialista - Presidente: Isilda Maria Prazeres S. Varges Gomes, Vice-Presidente: Joaquim Jorge Castelão Rodrigues, Vereador(es): Filipe Mesquita Vital, Teresa Filipa dos Santos Mendes; Partido Social Democrata - Vereador(es): Manuel Henrique de Sá Couto Costa Valente) e com 1 (um) voto(s) contra (Bloco de Esquerda - Vereador(es): João Manuel Duarte Vasconcelos). Apresentará declaração de voto: Bloco de Esquerda - Vereador(es): João Manuel Duarte Vasconcelos.
Portimão, 25 de outubro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Varges Gomes.
610940357
