Alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará 7/72
Vale do Lobo - Almancil - Loulé
Para os devidos efeitos, se torna público que em 6 de setembro de 2017 a Câmara deliberou, por unanimidade, submeter à discussão pública o projeto de alteração do loteamento (proc. n.º 4/17), requerido em nome de Paul Gerard Connell e Caroline Connell, por um período de 15 dias úteis, nos termos do n.º 6 do artigo 30.º do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação (RMUE) publicado no aviso 19728/2011, de 3 de outubro, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, conforme previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09 de setembro, por força do artigo 27.º do mesmo diploma, conjugado com o artigo 30.º do RMUE, a contar 5 dias após a publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante aquele período o projeto do Loteamento estará disponível nos serviços da Câmara Municipal de Loulé, nos dias úteis, entre as
9 horas e as 13 horas e entre as 14 horas e as 17 horas.
No âmbito do processo da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as observações, reclamações ou sugestões que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projeto em análise, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Loulé até à data do termo da discussão pública, e entregues nos serviços desta Câmara.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume (Paços do Concelho da Câmara Municipal de Loulé, na Junta de Freguesia de Almancil e no sitio da Internet da CML - www.cm-loule.pt) e publicado nos órgãos da comunicação social.
14 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
310958989
