Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 42.º e pelo n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho datado do passado dia 24 de outubro, designei para exercer funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Marco Paulo Lemos Pina, com efeitos reportados ao passado dia 24 de outubro, cuja nota curricular se anexa, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório previsto na Lei 75/2013, de 12 de setembro.
21 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Marco Paulo Lemos Pina
Data nascimento - 02 de agosto de 1978
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitação académica e profissional:
Fevereiro de 2016 ao presente - Mestrado em Gestão e Políticas Públicas - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Outubro de 2011 a fevereiro de 2013-Pós - Graduação em Gestão e Administração Pública- Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa (Portugal).
Experiência profissional:
Outubro de 2013 ao presente - Câmara Municipal de Odivelas - Técnico Superior - Apoio técnico à Vereadora com o Pelouro da Habitação, Administração Geral e Património;
Outubro de 2005 a setembro de 2013 - Câmara Municipal de Odivelas - Técnico Superior - Apoio técnico à Vereadora com o Pelouro da Saúde;
Outubro de 2005 a setembro de 2009 - Câmara Municipal de Odivelas - Secretário de apoio técnico do Gabinete do Vereador com Pelouro Jurídico e Administração Geral;
310958494
