1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete João Miguel da Silva Santos, guarda de infantaria da Guarda Nacional Republicana.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a, nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 21 de outubro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: João Miguel da Silva Santos
Data de Nascimento: 21 de setembro 1984
Naturalidade: Lisboa
II - Formação académica
9.º ano de escolaridade
Curso de Formação - Curso de Técnicas Básicas de Emergência - INEM - junho 2017
III - Percurso profissional
Exerceu funções de Marinheiro eletricista (2002 a 2004)
Exerceu funções de Guarda na Guarda Nacional Republicana (2005 a Dez. 2015)
Motorista do Secretário de Estado da Administração Interna (2015-2017)
310931317
