Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio Chefe do meu Gabinete a mestre Selma Raquel Pedroso Bettencourt, com efeitos à data do presente despacho.
O estatuto remuneratório da designada é o fixado para chefe de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
21 de novembro de 2017. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota curricular
Selma Raquel Pedroso Bettencourt, natural dos Açores (31.03.1986).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2009).
Mestre em Direito na área de ciências jurídico-criminais (2012).
Admitida ao curso de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no ano letivo 2012/2013.
Jurista no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Constitucional - 2012/2017.
Jurista no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça - 2010/2011.
Formação completar na área de ciências jurídico-criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa.
310957198
