Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Economia, de 25 de julho de 2014, foi autorizado o pedido de cessação de funções, do Eng. Jorge Proença dos Reis, no cargo de Subinspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com efeitos a 7 de julho de 2014.
1 de agosto de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
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