Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo o Professor Doutor João Nuno Vilhena de Sousa Lourenço para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 68/2012, de 20 de março.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada ela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.
3 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 66/2012, de 31 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
28 de julho de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Nuno Vilhena de Sousa Lourenço;
Ano de nascimento: 1971.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Geologia pela Universidade de Lisboa em 1993;
Mestrado em Geodinâmica pela Universidade de Lisboa em 1997;
Doutoramento em Ciências do Mar pela Universidade do Algarve em 2007.
3 - Outras habilitações:
2007: Formação em CARIS-HIPS/SIPS. EMEPC Portugal
2006: Basin Analysis Workshop: Na Integrated Approach. OGCI/Petroskills. Paris
2005: Seismic Interpretation Course. OGCI/Petroskills.Londres;
2005: A aplicação do artigo 76º da CNUDM. 4th ABLOS Meeting, Mónaco:
2000: Processamento de Sonar TOBI no Southampton Oceanographic Center.
Programa EU-TTR11;
1996: "EU Summer School on ocean crust and ophiolites». NVI, Islândia;
1995: Curso de Sistemas de informação Geográfica - software Intergraph. IFQ, Portugal;
Autor ou coautor de 20 publicações indexadas com mais de 200 citações
Participação em 20 campanhas oceanográficas multidisciplinares (PI em 6);
Membro da American Geophysical Association.
4 - Atividade profissional:
2012-2014: Vogal do Conselho Diretivo do IPMA
2011: Coordenador do Gabinete de Investigação Desenvolvimento e Inovação da Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar;
2010-2011: Coordenador executivo do projecto M@rBis - Marine Biodiversity Information System, EMEPC/EMAM;
Consultadoria no âmbito da aplicação do artigo 76º da CNUDM no quadro de colaborações bilaterais (Estado a Estado) com Cabo Verde, Uruguai e Angola;
2007-2010: Coordenador do Gabinete de Investigação Desenvolvimento e Inovação da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
2007-2011: Professor Auxiliar da Universidade do Algarve;
2005: Nomeado para a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
1997-1998: Consultor Geofísico na PAREXPRO - Exploração e Produção de Hidrocarbonetos S. A.;
1997-1997: Assistente convidado na Universidade de Ciências e Tecnologias dos Recursos Aquáticos, Universidade do Algarve.
208004511
