Para os devidos efeitos torna-se público, que o procedimento concursal, para contratação a termo certo para um lugar de assistente técnico -ref.ª A) - Aviso 14187/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 219, de 15 de novembro, foi anulado, por deliberação da Câmara Municipal, na sua reunião de 25 de setembro/2017, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22.01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06-04, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3-09 e na Lei n.º75/2013, de 12-09.
Mais se torna público que a trabalhadora, desta Autarquia, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, com a categoria de Assistente Operacional - Maria Alcina Ribeiro Fernandes, rescindiu, a seu pedido, o respetivo contrato, com efeitos a 31 de agosto de 2017.
10 de outubro de 2017. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. André Filipe Oliveira de Castro.
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