Tendo em conta a necessidade de incrementar a capacidade do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais no desenvolvimento das suas atividades, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, do Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, e da Portaria 192/2013, de 27 de maio, é criada a Equipa Multidisciplinar de Finanças Públicas, que funcionará na dependência do Departamento de Análise Económica e Finanças Públicas, e à qual compete nomeadamente o acompanhamento, análise e projeção da evolução das finanças públicas em Portugal e no contexto da União Europeia, bem como a elaboração de estudos e projeções no que concerne à respetiva sustentabilidade.
O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2014.
28 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, Álvaro Matias.
208000859
