Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos para o cargo, entre os quais Manuel da Costa Honorato, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e da alínea e) do n.º 1 do Despacho 6990/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 30 de maio de 2013, designo Manuel da Costa Honorato, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).
2 - A nota curricular do designado constitui anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2014.
22 de julho de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Nota Curricular
O Capitão-de-mar-e-guerra Engenheiro de Material Naval Manuel da Costa Honorato nasceu em Mafra, no ano de 1963, onde viveu e estudou até ao final do ensino secundário.
Em 1982 ingressou na Escola Naval, tendo concluído a Licenciatura em Ciências Militares Navais em 1988, após o que prestou serviço a bordo de diversos navios da Marinha Portuguesa, tendo-se ainda especializado em eletrotecnia.
De 1991 a 1995 licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Entre 1995 e 2003 desempenhou diversas funções no Instituto Hidrográfico, nas áreas da instrumentação científica, dos sistemas de informação e comunicações, da segurança da informação (INFOSEC) e de gestão de projetos tecnológicos.
De 2003 a 2007 prestou serviço na Direção das Tecnologias de Informação e Comunicações (DITIC) da Marinha, tendo assumido responsabilidades nas áreas da segurança da informação, da doutrina e normalização dos sistemas de informação e comunicações e de direção de projetos de comando e controlo.
Desde 2004 até 2011, em regime de acumulação, cooperou com o Gabinete Nacional de Segurança em diversas áreas e projetos, alguns dos quais em parcerias com a UMIC, FCCN, ANACOM e CEGER, tendo sido ainda membro do Conselho Técnico de Credenciação, do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado.
De 2007 a 2011 prestou serviço na Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, onde desempenhou funções como Chefe de Divisão de Projetos de Armamento e Equipamentos de Defesa e como Diretor de Serviços de Projetos e Contratação, com responsabilidades diretas sobre os grandes contratos da Defesa.
Desde 1 de agosto de 2011 que desempenha as funções como Diretor do CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, em regime de substituição.
Ao longo da sua carreira frequentou diversos cursos de especialização e de pós-graduação, nomeadamente: o Curso Geral Naval de Guerra no ISNG, certificação MCSE, certificação ISO/IEC 17799 (segurança da informação), Project Management, contratação pública, metodologias de avaliação por multicritério e pós-graduação em "Segurança de informação e direito no ciberespaço» na FDL/IST/EN. Desempenhou ainda funções docentes no IST, na Escola de Hidrografia e na Escola de Comunicações da Marinha.
Da sua folha de serviços constam diversas condecorações, nacionais e estrangeiras, designadamente: três medalhas de Serviços Distintos (prata), a medalha Cruz Naval (2.ª classe), a medalha D. Afonso Henriques - Mérito do Exército (2.ª classe), a medalha de Comportamento Exemplar (grau prata) e a medalha Prémio Marinha do Brasil.
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