Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 90/92, de 21 de maio, nomeio com efeitos a partir de 15 de julho de 2014 para o cargo de secretário-geral do Conselho Económico e Social, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Fernanda da Luz Guia, cessando na mesma data as funções que vinha exercendo como consultora do meu gabinete. A presente nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e experiência da nomeada, conforme nota curricular em anexo.
15 de julho de 2014. - O Presidente, José A. da Silva Peneda.
Síntese curricular
Nome: Maria Fernanda da Luz Guia
Data de nascimento:15 de janeiro de 1958
Habilitações Literárias: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, Lisboa, concluída em 1981, com a classificação final de 14 valores.
Experiência Profissional
No Conselho Económico e Social (CES), como consultora do Gabinete do Presidente desde 1 de novembro de 2010, exerceu funções em todas as vertentes de intervenção do CES, com destaque para as tarefas de apoio à Secretária-Geral nas áreas administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos;
No Departamento de Administração Geral, da ex-Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), como Diretora de Departamento, desde 6 de junho de 2001 a 6 de agosto de 2010, assegurou a gestão e coordenação de todas as tarefas da competência do Departamento, nomeadamente nos domínios da gestão dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e do sistema informático;
Na Divisão de Estatística, ex-Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), como Chefe de Divisão, de 26 de setembro de 1993 a 5 de Junho de 2001, assegurou a gestão do sistema de informação estatístico das pescas e a representação do sector em reunião nacionais, comunitárias e internacionais no âmbito das estatísticas da pesca;
Na Divisão de Informática, Documentação e Informação, como Chefe de Divisão e na Divisão de Estatística e Informação de Mercado, do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado, assegurou a coordenação de todas as funções da competência das duas divisões, de 1 de Julho de 1988 a 26 de setembro de 1993;
No ex- Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, exerceu as funções de Técnica Superior, na Divisão de Estatística, de 9 de Dezembro de 1986 a 30 de junho de 1988, tendo participado na implementação de todos os procedimentos necessários à definição do sistema de informação estatístico do sector das pescas, por forma a adaptar o sistema às novas obrigações comunitárias, decorrentes da adesão de Portugal à, então, Comunidade Económica Europeia, e à criação do Banco Nacional de Dados das Pescas, desenvolvido em simultâneo;
No Instituto Nacional de Estatística, de 21 de abril de 1983 a 8 de dezembro de 1986, onde exerceu funções na Divisão de Planeamento e Apoio do Centro de Informática de 1983 a 1985 e como Chefe da Equipa do Projeto de Ficheiro de Unidades Estatísticas - Empresas e Estabelecimentos, de 1985 a 1986, sendo responsável pela restruturação do mesmo;
Professora do ensino secundário de 1 de outubro de 1981 a 20 de abril de 1983.
Formação Profissional:
Frequência de diversas ações de formação profissional nas áreas de gestão financeira e controlo orçamental, organização e gestão, modernização e qualidade, auditoria, informática, gestão de projetos, etc;
Seminário de Alta Direção (2004 -INA);
Curso FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública (2007 - INA), com classificação de 15,9 valores.
Outras Atividades Relevantes:
Representante do Conselho Económico e Social na Comissão de Acompanhamento do EEA GRANT (Mecanismo Financeiro do Espaço Europeu 2009-2014);
Vogal da Comissão de Fiscalização do Centro de Formação FOR-MAR desde 2008;
Membro da equipa portuguesa que integrou o projeto comunitário 'SALMAR - Margens de Valor na Cadeia Alimentar Europeia - Impacto da Indústria do Salmão nas Estruturas do Mercado de Produtos da Pesca' (2000-2002);
Membro da equipa do projeto sobre 'Estatísticas do Emprego no Sector das Pescas nos Países candidatos à EU', coordenado pelo LANDSIS/Eurostat.
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