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Despacho 8562/2014, de 2 de Julho

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Sumário

Renova a comissão de serviço de Carla Pereira para o exercício das funções de adjunta da coordenação do ensino português no estrangeiro na estrutura de coordenação da África do Sul, da Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué.

Texto do documento

Despacho 8562/2014

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de outubro e no ponto 3 da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, em situações devidamente fundamentadas podem ser designados adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro.

Assim, nos termos do disposto no Despacho 5193-C/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 74, de 13 de abril, conjugado com o estabelecido no n.º 1 do artigo 10.º, no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de outubro;

Considerando a análise circunstanciada do desempenho do nomeada na qualidade de adjunta de coordenador de ensino da estrutura de coordenação da África do Sul, da Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué, designada por Despacho 5781/2011, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2011 e atenta a relevante competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação, determino o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço para o exercício das funções de adjunta da coordenação do ensino português no estrangeiro na estrutura de coordenação da África do Sul, da Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué, à adjunta de coordenação de ensino, Licenciada Carla Pereira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2014.

12 de junho de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

207917551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-30 - Decreto-Lei 234/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro e procede à respetiva republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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